Requerimento nº 2.159/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 31/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que, em conjunto com os demais órgãos responsáveis, promova a classificação própria para as diferentes atividades artísticas e culturais – de modo a facilitar a profissionalização e a fomentar a identificação de dados econômicos que melhor reflitam o impacto dessas atividades no País –, em cadastros e registros específicos do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Cnae.

Sala das Reuniões, 1º de junho de 2023.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).