Requerimento nº 2.067/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Minas e Energia, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 31/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia pedido de informações acerca da equiparação da remuneração entre a Agência Nacional de Mineração – ANM – e as dez agências reguladoras nacionais, especificando a reestruturação de cargos, a recomposição de quadro de pessoal, o reforço orçamentário e a reformulação do Fundo Nacional da Mineração – Funam.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2023.

Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia (PSD).

Justificação: Recebi em meu gabinete, na condição de Presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, representantes da Sinagências e Asanm, que expuseram a situação dos servidores da Agência Nacional de Mineração – ANM – e solicitaram apoio institucional para suas reivindicações.