Requerimento nº 2.025/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para ampliação do número de contratações de assistentes sociais e psicólogos para atuação na rede estadual de ensino, de modo a cumprir o disposto na Lei nº 13935, de 11 de dezembro de 2019.

Sala das Reuniões, 29 de maio de 2023.

Ana Paula Siqueira, vice-líder da Bancada Feminina e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).