Requerimento nº 2.013/2023*

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea "a" do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará e Câmara Municipal de Sabará pedido de providências para proceder à revitalização completa da entrada do Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena, haja vista que a entrada da comunidade é, atualmente, um lixão, bem como realizar a instalação de placa indicativa da entrada do referido chacreamento. Ressalte-se que este requerimento constitui desdobramento de visita realizada por esta comissão em 19/5/2023 que teve como finalidade a verificação das condições de infraestrutura, saneamento básico e de acesso à saúde, e da creche da comunidade do Chacreamento Fateiro, bem como os impactos causados na vida das mulheres pela falta desse conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).

* – Publicado na forma aprovada em 13/7/2023, com a Emenda nº 1.