PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 108 – Acesso a Mercados, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Josivaldo da Silva (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Elza Aparecida da Silva, Kelly Gomes Soares (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Felisburgo), Maria da Glória Araújo, Leodônio Alves Martins, Renato Rodrigues Pereira, Maria Vaz Pereira, Cirlene Rodrigues Gomes Jordão (Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento), José Duarte Ferreira (Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Duarte), Luiz Roberto Andrade Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Adilene Nogueira Duarte, Marinete Esteves Oliveira, Darlene Silva Nery, Elza Aparecida da Silva, Maria da Glória Araújo, Leodônio Alves Martins, Renato Rodrigues Pereira, Maria Vaz Pereira, Adilene Nogueira Duarte, Marinete Esteves Oliveira, Darlene Silva Nery, Gisele de Almeida Silva, José Corintho Araujo Costa (Prefeitura Municipal de Caratinga), Adilson Mendes Ferreira (Copersin), Lúcio Mendonça da Fonseca (Igreja Metodista), Darcy Ferreira Armond, José Camilo Donato (Copersin), Maria José da Silva Vieira (Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso), José Geraldo Vieira (Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso), Elizangela de Almeida Dionizio (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Elizabeth Aparecida de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Osmario Eugenio Lourenço (Câmara Municipal de Alvarenga), Sebastião Ferreira Souza (Câmara Municipal de Alvarenga), Reginaldo dos Santos Pereira (Prefeitura Municipal de Peçanha), Suely Maria Martins Freitas, Renato Gomes de Oliveira, Nelio S de Sousa, RAMON RODRIGO TEIXEIRA OLIVEIRA (Prefeitura Municipal de Catuti), José Ruben Teixeira, Elisângela de Paula Brito (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Joana Irene Carreiro do Nascimento (Prefeitura Municipal de Mirabela), Judite Lopes da Silva, Celso Nunes (Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros), Patrícia Junia Ribeiro (Câmara Municipal de Luislândia), Rayane Soares Santos, Vercy José Gonçalves Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Adão Custódio dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha), Waldinei Batista dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha), Rita Adriana de Cassia Martins Soares (11º Departamento de Polícia Civil), Antonio Idalino Teixeira (Federação das Associações e Conselhos Comunitários de Monte Azul), Edirson Pereira Damasceno, Max Vinícius Aguiar Martins (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Wendel Pereira de Souza (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais), Adilson Pereira de Souza, Judite Lopes da Silva, Ari Fabiano Queiroga (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG), Mônica Veloso, Wesley Mota França, Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Agenor Augusto de Assis, Antonio Carlos Bagle, Antonio Carlos Bagle, Luís Ricardo de Souza Corrêa, Luís Ricardo de Souza Corrêa, Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Regina Aparecida de Castro (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Adriana Santos Nascimento Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Antonio Carlos Bagle, Paulo Cesar Gomes Amorim Junior, Antonio Carlos Bagle, Paulo Cesar Gomes Amorim Junior, Roberta Corsino Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais).

Proposta 55: Na Ação 4498, aumentar de 20 unidades de meta física e R$ 45.576,00 nas metas financeiras previstas para a Região Intermediária de Teófilo Otoni em 2024.

Proposta 56: No âmbito da Ação 4359, solicitar providências à Seapa para priorizar atendimento de cooperativas de assentamentos e comunidades quilombolas nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

Proposta 89: Na Ação 4358, acrescentar 111 unidades na meta física e aumentar proporcionalmente a meta financeira com vistas a fornecer kits feira para os seguintes Municípios: Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas e Peçanha (30 kits cada), Santana do Paraíso (6 kits), São Sebastião do Anta (10 kits) e Caratinga (5 kits).

Proposta 149: Na Ação 4359, acrescentar R$ 200 mil à meta financeira e uma unidade à meta física, com objetivo específico de implementação de cooperativas de produção de derivados do leite em Catuti, para que possam ampliar e estruturar laticínio para os cooperados.

Proposta 157: Na Ação 4498, destinar recursos para a estruturação física das agroindústrias e para escoamento da produção na Região Intermediária de Montes Claros.

Proposta 261: Designar R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para o Cooperaf MG – Programa de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar do Estado de Minas Gerais.

Proposta 279: Desenvolver Programas voltados ao Cooperativismo e Associativismo para a Agricultura Familiar na Região (laticínio e outros).

Desburocratizar a liberação da inspeção sanitária nos órgãos competentes IMA, no sentido de facilitar o acesso à comercialização coletiva da produção em conformidade com a exigência das Leis vigente para o atendimento nas Escolas através do PNAE.

Com isso, gerar emprego, renda e agregar valor aos produtos artesanais e manufaturados.

Proposta 340: Programa 108 – Acesso a mercados

Ação 4539 – Cooperativismo da agricultura familiar e agroindústria familiar (COOPERAF)

Qualificar a gestão das cooperativas da agricultura familiar solidária do estado de Minas Gerais.

Necessidade de investimento de R$800.000,00.

Proposta 341: Na Ação Cooperaf, investir R$1.200.000,00 no fomento à produção agroecológica em Minas Gerais, por meio dos agricultores e agricultoras organizados em cooperativas da agricultura familiar.

Proposta 370: Realizar ações de fortalecimento em cooperativismo e economia popular solidária, junto a agricultores familiares, nos municípios do vale do Mucuri e Jequitinhonha, a partir da experiência do Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar – GEPAF – da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Proposta 372: Na Ação 4359, investir R$250.000,00 com vistas a propiciar assessoria técnica ao cooperativismo rural e a economia popular solidária junto aos empreendimentos da agricultura familiar, nos municípios do vale do Mucuri e Jequitinhonha.

Proposta 537: Ação nova – Público: Agricultores familiares, assentados, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e geraizeiros.

Meta física: 1

Finalidade: realizar uma feira estadual de agricultura familiar

Região: estadual

Unidade: feira

Valor: R$200.000,00.

Proposta 538: Criação de um programa de apoio e incentivo de transição de agricultura convencional para agricultura de base agroecológica para agricultura familiar.

Produto: Famílias apoiadas

Meta física: 100

Meta financeira: R$1 milhão

Proposta 539: Ação 4359 – Acrescentar R$700.000,00 na meta financeira, mantidos os demais atributos.

Proposta 547: Ação 4358 – Acrescentar na meta física 10 unidades e acrescentar na meta financeira R$200.000,00.

Proposta 547: Ação 4358 – Acrescentar na meta física 10 unidades e acrescentar na meta financeira R$200.000,00.

Proposta 547: Ação 4358 – Acrescentar na meta física 10 unidades e acrescentar na meta financeira R$200.000,00.

Proposta 547: Ação 4358 – Acrescentar na meta física 10 unidades e acrescentar na meta financeira R$200.000,00.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 55: A atividade agroindustrial é essencial na agricultura familiar para agregação de valor ao produto básico. Na Região Intermediária de Teófilo Otoni, diversos assentamentos e comunidades rurais necessitam de assessoramento de projetos, formação de marca, e regularização sanitária.

Proposta 56: Solicitamos a demanda pelas grandes dificuldades enfrentadas pelas cooperativas e associações em colocar seus produtos no mercado.

Proposta 89: Em Santa Bárbara do Leste, a Associação Maravilhas do Lage desenvolve trabalho com 48 mulheres do meio rural na produção de doces e outros produtos, e precisa de urgentemente de cerca e 30 barracas para fazer a comercialização dessa produção. Do mesmo modo, outros municípios da região demandam kits feira para fomentar a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Proposta 149: Estando o Município de Catuti em uma região onde a agricultura familiar é forte na produção de leite, seu fomento tem grande impacto na economia local. É de extrema importância agregar valor aos produtos derivados do leite, gerando emprego e renda.

Proposta 157: Gerar emprego e renda, mantendo as famílias no campo e a economia solidária.

Proposta 261: O Cooperaf MG é um programa fundamental para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar e agroindústria familiar em Minas Gerais, porém, ainda não deslanchou devido a destinação de recursos insuficientes para apoiar suas ações.

Proposta 279: Desenvolver Programas voltados ao Cooperativismo e Associativismo para a Agricultura Familiar na Região (laticínio e outros).

Desburocratizar a liberação da inspeção sanitária nos órgãos competentes IMA, no sentido de facilitar o acesso à comercialização coletiva da produção em conformidade com a exigência das leis vigente para o atendimento nas escolas através do PNAE.

Com isso, gerar emprego, renda e agregar valor aos produtos artesanais e manufaturados.

Proposta 340: Em 2023 a Unicafes Minas conta com 34 cooperativas filiadas e as mesmas estão dispersas por todas as regiões do Estado de Minas Gerais. Dentre este conjunto de cooperativas é possível identificar cooperativas em diferentes momentos de maturidade, por exemplo: cooperativas recém-constituídas, que estão iniciando as atividades e cooperativas já consolidadas.

Qualificar a gestão é um ponto frágil de todos estes empreendimentos. Em praticamente sua totalidade a gestão destas cooperativas é realizada por seus diretores, que são agricultores familiares e não tiveram a oportunidade de ingressar no ensino superior em administração ou áreas afins. No entanto, estes agricultores e agricultores se desafiam cotidianamente a encarar a gestão de um empreendimento complexo como uma cooperativa.

Diante deste contexto, a demanda por qualificação do quadro diretivo das cooperativas é de extrema importância. Principalmente porque quando falamos de gestão, estamos tratando de diversas áreas, por exemplo: gestão financeira – contas a receber, contas a pagar, fluxo de caixa, custo de capital, etc; gestão de pessoas – organização do quadro social, gestão de colaboradores, entre outros; gestão contábil – tributos, interpretação de demonstrações contábeis, custos, etc.; gestão comercial – contratos de venda, fornecedores, clientes, entre outras áreas.

Com base no acima exposto, a Unicafes Minas Gerais coloca a demanda para apoio a um programa de qualificação da gestão das cooperativas de agricultura familiar. Este programa, envolveria a contratação de uma equipe multidisciplinar para capacitar os agricultores familiares que estão na gestão das cooperativas e monitorar a gestão das mesmas, para implementação de melhorias em suas diversas faces.

Proposta 341: No atual cenário das mudanças climáticas se torna imprescindível repensarmos nossa maneira de se relacionar com o planeta. O modelo convencional de produção de alimentos tem por caraterísticas a monocultura, o uso abusivo de agrotóxicos, a degradação dos solos, uso intensivo de água, etc. Essas características contribuem para o agravamento das mudanças climáticas. Diante desta situação, a busca de outros modos de produção de alimentos se faz necessária, sendo uma delas, a agroecologia.

O modelo agroecológico de produção de alimentos tem pilares nas perspectivas ambiental, social e econômica. Na dimensão ambiental preconiza: não uso de agrotóxicos, rotação e consórcio de culturas, cobertura permanente do solo, diversificação da produção, entre outros. Na perspectiva social: gerar trabalho e renda no campo, feminismo, sucessão rural, segurança alimentar, etc. Já dimensão econômica: comércio justo, economia solidária, entre outras.

Atenta a este contexto, a Unicafes Minas Gerais, junto com suas cooperativas filiadas e principalmente, com os agricultores e agricultoras familiares a elas associados vem observando a necessidade de buscar formas sustentáveis de produção de alimentos. No entanto, o principal desafio enfrentado neste processo de transição agroecológica, diz respeito à falta de assistência técnica para orientar os agricultores e agricultoras.

Proposta 370: Cooperativas desarticuladas, desmotivadas e sem assessoria técnica na região.

Potencial da agricultura familiar da região

Atuação e Experiência do Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar – GEPAF – da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, desde 2007.

Proposta 372: Região com forte tendência da agricultura familiar.

Empreendimentos enfraquecidos e sem assessoria técnica

Proposta 537: A feira estadual possibilitará aos agricultores buscar novos mercados, mostrar para a sociedade seus produtos, além de fechar negócios futuros. Temos muitos exemplos de experiência de agricultores que conseguiram se desenvolver a partir desse tipo de feira.

Proposta 538: A produção de transição (para agricultura de base agroecológica) visa além da redução de insumos tecnológicos como agrotóxicos, diminuição da erosão genética, dependência financeira por insumos externos.

Proposta 539: O cooperativismo é o formato correto que a agricultura familiar pode e deve se organizar no sentido da comercialização e a agroindústria familiar é a forma de agregar valor à sua produção, por isso a importância do cooperativismo. O aumento do valor é porque a meta financeira está muito baixa.

Proposta 547: Fomento à distribuição e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Proposta 547: Fomento à distribuição e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Proposta 547: Fomento à distribuição e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Proposta 547: Fomento à distribuição e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

– À Comissão de Participação Popular.