Requerimento nº 1.954/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 24/05/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a garantia da integridade física do Sr. Geraldo Pires de Oliveira, ameaçado por pessoas armadas quando da desocupação forçada de propriedade rural no Município de Jequitaí, a qual, supostamente, não cumpre sua função social e na qual são praticados atos lesivos ao meio ambiente.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).

Justificação: O Sr. Geraldo Pires de Oliveira foi detido, aproximadamente às 19 horas do dia 7/5/2023, após a ocupação da propriedade denominada "Fazenda Chapada", localizada na comunidade denominada "Buriti do Santana", Zona Rural do Município de Jequitaí/MG. Conforme relatos do Sr. Geraldo, a detenção foi feita pelo Coronel Reformado Ademir Afonso Ribeiro Leal, por um senhor de nome Evandro da Rocha acompanhado da esposa, Elizabeth Amâncio de Jesus (que se apresenta como proprietária da Fazenda) e por outras dez pessoas armadas, que se identificaram como policiais, tendo sido levado para a "delegacia" do Município de Jequitaí/MG e, posteriormente, transferido para a "delegacia" de Pirapora/MG. Ademais, na Fazenda, o Coronel Reformado teria dito: "nós puxamos sua ficha e você é bandido". O Sr. Geraldo também relata que foi empurrado; ameaçado com arma branca e arma de fogo, tendo ouvido ameaças de morte, de castração e expressões como "vamos sumir com esse cara"; e que permaneceu algemado durante todo o tempo, sob várias formas de violência (psicológica, inclusive) durante a condução entre a Fazenda e a "delegacia" de Jequitaí e ao chegar na delegacia. O Sr. Geraldo relata, ainda, que foi fotografado e que também foram feitos registros fotográficos de seus documentos, bem como registraram o seu endereço e avisaram que ele estaria sob "mira" (sendo vigiado), não tendo sido assegurado o direito constitucional de entrar em contato com familiares e Advogado. O aparelho celular do Sr. Geraldo ficou retido durante todo o tempo da detenção. Ao chegar no quartel da PM em Jequitaí, o policial que os recebeu parabenizou a atitude do Coronel reformado Leal, afirmando: "eu teria feito o mesmo, mas não posso". Demais famílias (entre homens, mulheres, crianças e idosos) que estavam na Fazenda ocupada também foram ameaçadas pelo grupo que desocupou a propriedade à força (inclusive com "tiros" para o alto). Diante de tamanha truculência, tantos abusos e tantas ameaças, caracterizando violações de direitos, está demonstrado o porquê do temor do Sr. Geraldo Pires de Oliveira.