Requerimento nº 1.949/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 24/05/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU – de Belo Horizonte e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de providências para que sejam mantidos limpos os lotes de casas demolidas nas ocupações da Izidora, localizadas na região Norte de Belo Horizonte.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).

Justificação: No dia 15 de maio de 2023 foi realizada visita técnica da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nas ocupações-comunidades da Izidora, vetor Norte de Belo Horizonte. Fruto do Requerimento (RQC) 642/2023, a visita teve por objetivo “averiguar as condições do processo de urbanização e regularização das áreas junto às comunidades da região da Izidora, no Município de Belo Horizonte”. A partir da escuta dos moradores das ocupações-comunidades Helena Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória, surgiram encaminhamentos que se materializam em pedidos de providência e informação que ora se encaminham. Houvea apresentação de demandas relacionadas com o acesso a direitos urbanos e atinentes ao processo de regularização fundiária plena dos territórios como expressão do exercício do direito à cidade. No caso em tela, os moradores apontaram os riscos que envolvem os terrenos vazios. Os terrenos baldios tornam-se depósitos de lixo e entulho. A falta de limpeza nesses terrenos pode gerar problemas diversos em virtude do acúmulo de lixo e entulho e do crescimento do mato. Esses fatores facilitam a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos. Além disso, o mato alto, aliado ao acúmulo de lixo, pode facilitar a formação de reservatórios de água, que se tornam criadouros do mosquito da dengue. Dessa forma, faz-se necessário que seja feita a limpeza desses terrenos.