Requerimento nº 1.910/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 24/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a educação oferecida no município, consubstanciadas em relatório que contemple o seguinte: qual o número de cargos vagos de professor em atuação nos anos finais do ensino fundamental no município, discriminando o motivo da vacância (se o professor se aposentou, está de férias ou outro motivo); qual o número de contratados para os cargos de professor em atuação nos anos finais do ensino fundamental no município, discriminando o nome das escolas municipais com professor contratado, as disciplinas que os contratados estão lecionando, carga horária e origem da vaga (substituição, aposentadoria do professor ou outro motivo); qual a previsão de nomeação dos professores e professoras concursados e que estão em lista de classificação do concurso vigente – Concurso 1/2017; e qual o motivo da não nomeação de nenhum professor ou professora para os anos finais da educação municipal em 2022 e 2023, considerando-se que, nesse período, as nomeações se deram especificamente para os anos iniciais.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: A importância da educação municipal para o estado é significativa, uma vez que a qualidade da educação oferecida nos Municípios tem um impacto direto no desenvolvimento social, econômico e cultural de toda a região. Dentre vários outros pontos que destacam a importância da educação municipal para o Estado, tem-se: a) Base sólida de aprendizado: A educação municipal é responsável por fornecer uma base sólida de aprendizado para as crianças desde os primeiros anos de escolaridade. Essa base é essencial para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e emocionais, que são fundamentais para o sucesso acadêmico e profissional no futuro; b) Formação de cidadãos conscientes: A educação municipal desempenha um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes e participativos. Por meio de currículos que abrangem temas como ética, cidadania, sustentabilidade e diversidade, os estudantes têm a oportunidade de desenvolver valores, atitudes e comportamentos que promovem uma sociedade mais justa e igualitária; c) Desenvolvimento econômico: Uma educação de qualidade nos municípios contribui para o desenvolvimento econômico do estado como um todo. Ao fornecer uma educação que prepara os estudantes para o mercado de trabalho e incentiva o empreendedorismo, os municípios contribuem para a formação de uma força de trabalho qualificada e competitiva, capaz de impulsionar o crescimento econômico da região; d) Redução das desigualdades regionais: A oferta de uma educação de qualidade nos municípios contribui para a redução das desigualdades regionais. Ao garantir o acesso equitativo à educação, independentemente da localização geográfica, origem social ou condição econômica, os municípios contribuem para a promoção da igualdade de oportunidades e para a redução das disparidades socioeconômicas entre diferentes regiões do estado. e) Fortalecimento da autonomia local: A educação municipal fortalece a autonomia dos municípios, permitindo que eles adaptem os currículos e programas educacionais de acordo com as necessidades específicas da comunidade local. Isso possibilita a criação de projetos pedagógicos inovadores, alinhados às demandas e realidades locais, promovendo um maior envolvimento da comunidade e uma educação mais contextualizada. Em resumo, a educação municipal desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do estado, tanto do ponto de vista individual dos estudantes quanto do ponto de vista coletivo da sociedade. Investir na educação municipal é investir no futuro, capacitando as gerações futuras a enfrentarem os desafios e contribuírem para o progresso do estado como um todo. Diante disso, justifica-se o pedido de informações ora apresentado e paleteia-se apoio para respectiva aprovação.