Projeto de Lei nº 1.908/2023

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso-MG – ABPC/MC –, com sede no Município de Matias Cardoso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso-MG – ABPC/MC –, com sede no Município de Matias Cardoso.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de dezembro de 2023.

Leleco Pimentel, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (PT).

Justificação: A Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso-MG, foi fundada em 12 de novembro de 2009 e, dessa data até o presente momento, vem desempenhando atividades de relevância pública e social, contribuindo com a comunidade de Matias Cardoso e região ao fortalecer a coesão social por vias do combate de desigualdades e da busca de formas de assistir quem mais precisa, promovendo melhorias práticas nas vidas das pessoas.

A Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso-MG tem, dentre as suas finalidades, a luta pelos direitos dos associados e de seus beneficiários junto ao poder público, especialmente para o atendimento de necessidades básicas relativas à saúde, à educação, à habitação e a tantas outras áreas; a promoção do desenvolvimento socioeconômico e do combate à fome no contexto de seu território de trabalho e ação; a promoção do voluntariado; o desenvolvimento de ações de proteção do meio ambiente, como aquelas voltadas ao reaproveitamento e à reciclagem do lixo, também fomentando a geração emprego e renda; e a prestação de serviços sociais, de informação e de divulgação da arte e da cultura local e regional, através da radiodifusão comunitária.

Considerando a relevância do trabalho que vem sendo ofertado pela Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso-MG e a idoneidade dos membros que a dirigem, é devido o reconhecimento da sua utilidade pública.

Requer-se, portanto, o apoio e o voto favorável dos nobres pares para a aprovação do presente projeto, que declara a Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso-MG como de utilidade pública do Estado de Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.