Projeto de Lei nº 1.874/2023

Declara de utilidade pública a Associação do Projeto Social Mover – APSM –, com sede no Município de Manhuaçu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação do Projeto Social Mover – APSM –, com sede no Município de Manhuaçu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 2023.

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Justificação: A Associação do Projeto Social Mover – APSM – desenvolve relevantes projetos assistenciais naquela localidade. Além de oferecer mecanismo à formação e integração da comunidade, estimula o lazer, proporciona educação, resgata a cidadania de crianças carentes, dentre outras.

Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.