Requerimento nº 1.869/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento deste deputado e das deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Sarzedo pedido de informações sobre a justificativa e embasamento técnico que motivaram o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Sarzedo em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – assinado entre o município e a Mineração Santa Paulina Ltda.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Participação Popular, realizada em 17/5/2023, que teve por finalidade debater situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.

Sala das Reuniões, 18 de maio de 2023.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).