Requerimento nº 1.851/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 17/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde  pedido de providências para que seja entregue ao Estado de Minas Gerais o medicamento Tobramicina, que tem sua aquisição centralizada  por esse ministério, que realiza a compra e o distribui aos estados, para que as  Secretarias de Saúde o forneçam para os pacientes cadastrados. 

Sala das Reuniões, 18 de maio de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).

Justificação: Conforme ofício anexo expedido pela secretaria de saúde do restado de Minas Gerais, o medicamento tobramicina solução inalatória 300mg tem sua aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, que realiza a compra e o distribui aos Estados para que as Secretarias de Saúde forneçam para os pacientes cadastrados. Após o deferimento dos processos administrativos o medicamento foi solicitado ao Ministério da Saúde, conforme cronograma previamente definido pelo órgão. No momento estamos aguardando a entrega pelo Ministério da Saúde e, tão logo o item seja entregue em nosso almoxarifado, autorizaremos a distribuição a todas Regionais de Saúde do Estado.