Requerimento nº 1.836/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Grego da Fundação, Doutor Paulo e Lucas Lasmar aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde  pedido de informações  sobre todas as emendas parlamentares federais na área da saúde cujos recursos foram recebidos pelo Estado e ainda não foram repassados, bem como a data do crédito desses recursos nos cofres públicos.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 3/5/2023, que teve por finalidade debater a regularização do pagamento, pelo Estado, da produção extrateto de média e de alta complexidade para atendimentos em oncologia.

Sala das Reuniões, 11 de maio de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).