Projeto de Lei nº 1.833/2023

Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente Resgatando Vidas Por Amor – AEBRVAU –, com sede no Município de Urucuia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente Resgatando Vidas Por Amor – AEBRVAU –, com sede no Município de Urucuia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2023.

Tadeu Martins Leite (MDB)

Justificação: A Associação Evangélica Beneficente Resgatando Vidas Por Amor – AEBRVAU – é uma entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Urucuia, tendo os seguintes objetivos, dentre outros:

– Desenvolver e aderir programas sociais ou assistenciais de atendimento as crianças, adolescentes, idosos e famílias que se encontram em situação de risco abaixo da linha de pobreza e outros em situação de vulnerabilidade;

– Estimular e desenvolver projetos, ações e programas que visem à prática de princípios cristãos evangélicos, como forma de tirar crianças, jovens e adolescentes das ruas, drogas, prostituição, trazendo-os para o convívio familiar e comunitário.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.