Projeto de Lei nº 1.831/2023

Declara de utilidade pública a Associação Colônia de Pescadores Z-26, com sede no Município de Urucuia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Colônia de Pescadores Z-26, com sede no Município de Urucuia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2023.

Tadeu Martins Leite (MDB)

Justificação: A Associação Colônia de Pescadores Z-26 é uma entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Urucuia.

Dentre os seus objetivos, estão: combater a fome e a pobreza através de incentivos à criação de hortas e roças comunitárias ou grupos de produtores, distribuição de alimentos, geração de empregos e renda, etc.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.