Projeto de Lei nº 1.814/2023

Declara de utilidade pública o Projeto Cristo em Ação, com sede no Município de Caratinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Projeto Cristo em Ação, com sede no Município de Caratinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2023.

Eduardo Azevedo (PL)

Justificação: O Projeto Cristo em ação, localizado no município de Caratinga, fundado em 3 de abril de 2021 é uma entidade de atendimento que tem como principal objetivo prestar serviços contínuos de Proteção Básica a crianças, adolescentes, jovens, idosos e seus familiares em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal.

Assim sendo, desempenham nobre trabalho junto ao indivíduo, à família e à comunidade, com intervenções sociais, cujo objetivo é diminuir as vulnerabilidades sociais, desenvolver potencialidades, adquirir e fortalecer vínculos familiares e comunitários.

Desse modo, se mostra de suma importância a concessão do título de utilidade pública estadual a esta entidade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.