Projeto de Lei nº 1.554/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Gondó – Asprogondó –, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Gondó – Asprogondó –, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2023.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: A Associação dos Produtores Rurais da Região do Gondó – Asprogondó –, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro, constituída em 2004, é uma associação civil sem fins lucrativos, representativa da comunidade e dos pequenos produtores rurais da sua área de atuação, que tem como objetivo a assistência à criança, ao adolescente, à maternidade e ao idoso, além da prestação de serviços que possam contribuir para a produção agropecuária e para a melhoria da qualidade de vida de seus associados e dos produtores rurais do município de Conceição de Mato Dentro, incluindo atividades econômicas, culturais, desportivas e sociais. 

A referida Associação preenche os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, uma vez que está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme atestado apresentado, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres pares para a provação desse projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.