PL PROJETO DE LEI 1543/2023
Projeto de Lei nº 1.543/2023
Declara de utilidade pública o Capivari Futebol Clube, com sede no Município de Capelinha.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Capivari Futebol Clube, com sede no Município de Capelinha.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2023.
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Justificação: O Capivari Futebol Clube desenvolve relevantes projetos assistenciais naquela localidade. Além de difundir o esporte em todos os seus níveis, promove a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos e intelectual da humanidade.
Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.