Projeto de Lei nº 1.527/2023

Declara de utilidade pública a Unifacig Associação de Serviços de Saúde – UAS –, com sede no Município de Manhuaçu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Unifacig Associação de Serviços de Saúde – UAS –, com sede no Município de Manhuaçu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de outubro de 2023.

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Justificação: A Unifacig Associação de Serviços de Saúde – UAS – desenvolve relevantes projetos assistenciais naquela localidade. Além de difundir a saúde em todos os seus níveis, promove a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos e intelectual da humanidade. 

Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.