Requerimento nº 1.490/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e do deputado Macaé Evaristo, Lohanna, Professor Cleiton e Betão aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 3/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que seja feito o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade a distância, bem como a inclusão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito – no grupo de trabalho instituído pela Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022, de modo a equiparar o tratamento dado a outras profissões da área da saúde (Odontologia, Psicologia e Enfermagem), conforme solicitação feita a essa comissão por meio do Ofício nº O1467/2023/Gapre/Crefito-4.

Sala das Reuniões, 3 de maio de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).