Projeto de Lei nº 1.469/2023

Declara de utilidade pública a Ordem Municipal do Exercício Social de São Gotardo, com sede no Município de São Gotardo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Ordem Municipal do Exercício Social de São Gotardo, com sede no Município de São Gotardo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de setembro de 2023.

Lud Falcão (Pode)

Justificação: A Ordem Municipal do Exercício Social de São Gotardo se destaca no município por suas ações de assistência social, no apoio à saúde e orientação da população em necessidade no Município de São Gotardo. Acreditamos que o reconhecimento estadual por meio da declaração de utilidade pública será de grande valia para incentivar e valorizar o bom trabalho realizado. Nesse sentido, contamos com o apoio dos nobres colegas ao projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.