Projeto de Lei nº 1.404/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Teatro do Vale Jequitinhonha – Festeje.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Teatro do Vale Jequitinhonha – Festeje.

Parágrafo único – O festival de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de setembro de 2023.

Doutor Jean Freire, líder da Minoria (PT).

Justificação: O Festival de Teatro do Vale do Jequitinhonha – Festeje – é um dos maiores evento cênico da região e atende aos grupos do Alto, do Médio e do Baixo Jequitinhonha. 

Conta com a participação de aproximadamente 250 atores e, mobilizando até 2000 pessoas, o Festeje é realizado tradicionalmente em outubro, cada ano em uma cidade diferente, com a oferta de cursos de formação, espaço coletivo de apresentação e de intercâmbio cultural.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.