Requerimento nº 1.344/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Eduardo Azevedo aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 25/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações referentes à normativa estabelecida para sinalização de obras em rodovias e estradas do Estado e à forma como o DER-MG fiscaliza a execução de tais normas.

Sala das Reuniões, 26 de abril de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: O presente requerimento justifica-se em razão de averiguação pessoal deste Deputado que, transitando pelas rodovias e estradas mineiras em seu trabalho parlamentar, tem se deparado com muitas obras em pistas em que, infelizmente, não há sinalização adequada. A situação acarreta elevado risco de ocorrência de acidentes, especialmente de veículos de grande porte, que têm maiores dificuldade de realizar parada ou de reduzirem a velocidade.