Projeto de Lei nº 1.344/2023

Declara de utilidade pública a Sociedade de Proteção aos Animais de Passos – S.O.S Patas –, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Proteção aos Animais de Passos – S.O.S Patas –, com sede no Município de Passos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de setembro de 2023.

Cássio Soares (PSD)

Justificação: A Sociedade de Proteção aos Animais de Passos – SOS Patas – fundada em 2016 desempenha um papel vital no município, e tem como principal objetivo a proteção e bem-estar de animais abandonados. Seu compromisso em proporcionar assistência abrangente a cães, gatos e outros animais necessitados, bem como sua colaboração com demais entidades na defesa contra abusos e maus-tratos, demonstra a relevância de sua atuação. Além disso, a entidade reconhece a importância da conscientização como ferramenta para a mudança e por esse motivo elabora panfletos, cartazes e cartilhas que visam educar crianças, adolescentes, jovens e adultos sobre a importância do meio ambiente e da vida animal.

A entidade promove a diferença na vida dos animais e auxilia na conscientização sobre questões ambientais, esse trabalho incansável é reconhecido por toda população. Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.