Requerimento nº 1.278/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja feita reforma na Escola Estadual Santos Azeredo, localizada no Município de Sete Lagoas, para adequação ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: A Escola Estadual Santos Azeredo, localizada no Município de Sete Lagoas, necessita com urgência de uma reforma visando adequação ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, assim garantindo a segurança dos alunos e funcionários da escola. A segurança à integridade física dos alunos e funcionários depende diretamente dessa reforma, uma vez que ela se refletirá diretamente na preparação da escola em casos de emergências. Um exemplo claro é um possível incêndio no local, em que o modo de ação estaria diretamente ligado a reforma. Outra questão ligada à urgência, tange à garantia aos cidadãos que frequentam o local, porque no caso de uma possível ocorrência, eles não teriam suas garantias asseguradas com a ausência do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico,  que traz mais segurança aos cidadãos nesse tipo de situação. Dado o exposto, conclui-se que a reforma para a adequação da referida escola ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico se faz de extrema necessidade, para a segurança geral dos munícipes.