Requerimento nº 1.276/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para reforma geral da Escola Estadual Jacir Lopes Duarte, situada no Povoado de Vargem Grande, no Município de Papagaios.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: A Escola Estadual Jacir Lopes Duarte, situada na Avenida Hélio Filgueiras, 43,  no Povoado Vargem Grande, no Município de Papagaios, conta com aproximadamente 121 alunos, segundo levantamento do site Edu, da Secretaria de Estado de Educação. Fundada no ano de 1994, com o intuito de abraçar o ensino e a educação dos carentes do Povoado Vargem Grande, a escola hoje necessita de reformas gerais, com ampliação de salas e banheiros para mais comodidade àqueles que dela usufruem, conforme relato da direção escolar. Visto o estado em que se encontra o ambiente escolar no que tange à questão urbanística e sua estrutura degradada, destoando do ambiente e gerando desconforto visual aos munícipes, conclui-se que a reforma geral e ampliação de salas e banheiros da referida escola é necessária para garantir bem-estar aos habitantes locais.