Requerimento nº 1.261/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que sejam viabilizados de forma urgente os serviços públicos de energia elétrica e saneamento básico para o Conjunto Habitacional Vida Nova, no Município de Paracatu.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 29/03/2023, que teve por finalidade apresentar o novo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, bem como conhecer as resoluções normativas, as formas de acesso e o papel dos municípios, das entidades, das empresas e dos movimentos populares.

Sala das Reuniões, 19 de abril de 2023.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).