Projeto de Lei nº 1.260/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Socorro aos Necessitados – ASN –, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Socorro aos Necessitados – ASN –, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de agosto de 2023.

Betinho Pinto Coelho, 3º-vice-presidente (PV).

Justificação: A Associação de Socorro aos Necessitados – ASN –, mais conhecida como Casa de Vítor, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí, é uma entidade de direito privado que presta relevantes serviços sociais e se destaca pela inclusão e apoio aos mais necessitados, desenvolvendo ações de proteção à saúde, família, maternidade, infância e velhice, bem como de combate à fome e à pobreza.

Por essas razões, conto com o apoio dos pares para a aprovação desse justo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela referida associação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.