Projeto de Lei nº 1.151/2023

Declara de utilidade pública o “Centro de Recuperação Árvore viva – CRAV”, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o “Centro de Recuperação Árvore viva – CRAV”, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.