Projeto de Lei nº 1.126/2023

Institui o Dia do Vereador Mineiro .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Dia do Vereador Mineiro, a ser comemorado anualmente 04 de Março.

Art. 2º – Fica declarado Patrono do Vereador Mineiro no Estado de Minas Gerais o político Tancredo de Almeida Neves.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de julho de 2023.

Rodrigo Lopes (União)

Justificação: A figura do vereador é de extrema importância para o sistema político municipal, representando a voz e os interesses da população. Reconhecer e valorizar o trabalho desses representantes políticos é fundamental para fortalecer a democracia e estimular o engajamento cívico.

A escolha do dia 4 de março para celebrar o “Dia do Vereador Mineiro” se baseia no aniversário de Tancredo Neves, um dos mais famosos políticos mineiros que teve uma carreira marcante e que começou sua trajetória política como vereador na cidade de São João Del-Rei. Tancredo Neves é um exemplo notável de ascensão política, uma vez que partiu de uma posição local para alcançar o cargo mais alto do país, o de Presidente da República.

Ao homenagear Tancredo Neves e destacar sua jornada política desde o nível municipal até a presidência, valorizamos a importância do trabalho dos vereadores mineiros e de todos aqueles que, assim como Tancredo, buscam representar os interesses da comunidade em que estão inseridos. Essa homenagem serve como um lembrete inspirador da importância do Legislativo Municipal, e da sua contribuição para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Além disso, Minas Gerais possui uma rica tradição política e é conhecida por ter uma participação ativa de seus cidadãos no cenário político. A criação do “Dia do Vereador Mineiro em 4 de março proporcionará uma data específica para celebrar e valorizar os vereadores de Minas Gerais, reconhecendo sua importância na democracia e estimulando o engajamento político em nível local. Essa celebração também servirá como uma oportunidade para destacar e reconhecer o trabalho desses representantes locais, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e na governança das cidades do estado, promovendo a conscientização sobre seu papel e incentivando a participação ativa dos cidadãos nas questões políticas de suas respectivas comunidades.

– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça e de Assuntos Municipais para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.