Requerimento nº 1.103/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Mauro Tramonte aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao governador do Estado  pedido de providências para que seja dado incentivo à Companhia de Habitação do Estado –Cohab – para execução do novo programa Minha Casa, Minha Vida nos municípios do Estado, em parceria com os entes federados, considerando sua competência técnica e premiada para a construção de imóveis populares.

Sala das Reuniões, 13 de abril de 2023.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).

Justificação: A Companhia de Habitação do Estado – Cohab – é uma companhia especialista em construção de casas populares que leva esperança aos mineiros nos quatro cantos do Estado. Por essa razão, nada mais justo que viabilizar e incentivar aquela companhia para que promova a execução deste programa tão relevante para a nossa população. Diante disso, pedimos apoio aos nobres pares a aprovação deste requerimento.