PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 86 – Política dos Direitos das Mulheres, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Lízian Maria Silva Martins, Ana Patrícia de Jesus Santos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Alba Cristina dos Reis (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), José Neto Medeiros de Aguilar (Associação do Lar do Idoso Irmã Giovanna), Lauriano Sousa Campos (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Simone Souza (Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni), Amaurisa Vieira de Souza (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Vale do Mucuri), Eliane Moreira de Aguilar, Andreia Roseno da Silva (Instituto Cultural Incena), Luziete Rodrigues Novais (Comissão Pastoral da Terra), Evany Andrade do Nascimento (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), Maria da Glória Loesch, Erlaurea Paula Batista (Diocese de Teófilo Otoni), Mauro Alves de Souza (Associação Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz – ACONEQUISTAC), Maria dos Anjos Ramos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Kennedy de Souza Costa (Grupo de Teatro Jovens Cênicos), Maria das Dores Bento Vieira, Ana Clara Cangussu, Elmo Oliveira Mendes, Eliane Moreira de Aguilar, Gilson Pereira Martins, Maria Rosária Ribeiro Schaper, Amélia Rodrigues de Menezes, Lízian Maria Silva Martins, Elmo Oliveira Mendes, Jelísia Miguel Gonçalves da Silva, Silvio Rodrigues Gomes, Rodnei Rodrigues dos Santos, Luzia Santos Azevedo, Ivone Ferreira dos Santos, Maria da Glória Loesch, Valério Pereira Carvalho, Wilson Vicente Ferreira (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), José Marlon Lopes Sobrinho (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), João Lopes dos Santos Neto (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Maria das Dores Bento Vieira, Marileno Rodrigues Alves (Secretaria de Agricultura), Manuel Luiz dos Santos, Irene Gomes da Silva, Fabrício de Souza, Fabiane Pereira Vargas Gabira, Marcelo Gobira Damasceno, Gilson Pereira Martins, Lízian Maria Silva Martins, Eliane Moreira de Aguilar, Elmo Oliveira Mendes, Diego Soares Ferraz, Julia de Almeida Ruas Braga (Asilo Lar dos Velhinhos), Vandeli Paulo dos Santos (Gabinete Deputada Andréia de Jesus), Ana Maura Pereira do Santos, Fabiane Pereira Vargas Gabira, Irene Gomes da Silva, Amélia Rodrigues de Menezes, Lízian Maria Silva Martins, Bruna Paulino dos Santos, Alana Cantuária Coelho, Robson Santos oliveira, ELLEN KARINE CARDOSO (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Marianny Ynara B Souza, Jonathan Araújo Martins (Centro de Referência em Direitos Humanos), GUSTAVO LAEL PIMENTEL VELOSO OLIVEIRA (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Sabrina Máryan de Oliveira Alexandre (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, Carlene Luiza dos Santos, Ana Paula Sá da Silva, Carlene Luiza dos Santos, Ana Paula Sá da Silva, Liliane Siqueira Lourenço, Carlene Luiza dos Santos, Rodrigo Julio dos Santos (Câmara Municipal de Manhuaçu), Juliana Marques Resende, Ayana Odara de Brito (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), Jéssica Gabriella de Souza Isabel (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), Roberta Corsino Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior, Antonio Carlos Bagle, Regina Aparecida de Castro (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Adriana Santos Nascimento Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Lízian Maria Silva Martins, Eliane Moreira de Aguilar, Maria da Glória Loesch, Amélia Rodrigues de Menezes, Lízian Maria Silva Martins, Bruna Paulino dos Santos, Amélia Rodrigues de Menezes, Lízian Maria Silva Martins, Bruna Paulino dos Santos, Lízian Maria Silva Martins, Eliane Moreira de Aguilar, Maria da Glória Loesch, Lízian Maria Silva Martins, Eliane Moreira de Aguilar, Maria da Glória Loesch.

Proposta 20: Apoio financeiro/ orçamentário para a realização de capacitação regional em 4 microrregiões: Baixo Jequitinhonha, Médio Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha e Mucuri, realizada com segmentos da sociedade civil e do poder público das redes de enfrentamento dos municípios dessas 4 microrregiões.

Objetivo/ finalidade = abordagem de 3 eixos centrais: Estruturação do fluxo e protocolo de atendimento; fortalecimento dos conselhos municipais dos direitos das mulheres; organização dos trabalhos com homens agressores em cumprimento de medida protetiva. Unidade Orçamentária = 200 mil, sendo 50 mil para cada microrregião. Meta Física = 500 pessoas (profissionais e entidade soc. civil). Público Alvo = Profissionais dos órgãos de atendimento e representantes da sociedade civil.

Proposta 38: Rede Solidária de Mulheres e Homens de Caraí

Continuidade do projeto Rede Solidária de Homens e Mulheres de Caraí.

Valor: R$200.000,00

Proposta 41: Ônibus Lilás

Aquisição do Ônibus Lilás para a nossa região, uma vez que Teófilo Otoni é cidade Macro e tem um índice elevado de violência e agora tem o hospital de Oncologia e que muito ajudaria na busca ativa e na prevenção.

Elaine Moreira de Aguilar

Presidenta da COMEV e demais membros.

Comissão de enfrentamento de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Proposta 50: Encontros Regionais de Mulheres

Aporte de recurso para realização de encontros regionais de mulheres para fomentar auto-organização, participação nos espaços de controle social e auto-organização financeira pelo Vale do Mucuri – nos microterritórios do Vale no valor de R$: 100.000,00.

Associação dos Bairros de Teófilo Otoni

Maria dos Anjos

Alba Cristina dos Reis

Proposta 68: (Proposta 306, apresentada em 2020 para revisão em 2021)

Incluir nova Ação no Programa 046 – Políticas de Direitos Humanos. Nome da ação: Promoção de direitos e proteção de mulheres em situação de violência.

Finalidade: promover a efetivação dos direitos, bem como os atendimentos necessários às mulheres em situação de violência no Estado, inclusive no que se refere às condições de acolhimento e abrigamento.

Proposta 117: Ampliar a meta física total para os 853 municípios. Do mesmo modo ampliar a meta financeira de forma proporcional aos novos municípios abrangidos, para realização de oficinas capacitantes voltadas para a geração de renda e promoção da independência financeira, psicológica e social de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. É imprescindível que tais oficinas contemplem apoio jurídico, psicológico e social para o público-alvo.

Proposta 364:

Proposta 469: Dar condições aos municípios, direcionar de forma consorciada ou em parceria um acolhimento digno as mulheres vitimadas.

Ampliar instituições da DEAM garantindo maiores condições de atendimento ao público específico.

Contratação de equipe para composição das instituições com valor estimado de R$250.000,00.

Proposta 470: Enfrentamento a Violência Doméstica

Realização de três capacitações regionais (por microrregião: alto, médio e baixo Jequitinhonha) com representantes do poder público e da sociedade civil dos órgãos e entidades sociais que atuam nas redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Meta Financeira: R$200.000,00.

Proposta 475: Programas de Quintais Produtivos para produção agrícola/agroecológica.

Meta financeira: R$200.000,00.

Público Alvo: Mulheres rurais e urbanas.

Proposta 492: Ampliação do atendimento ofertado pelo Centro Risoleta Neves de atendimento as mulheres em situação de violência doméstica e intra familiar no município de Manhuaçu por meio da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Parceria ao Chame a Frida).

A cooperação se dará por meio do aporte de recursos para viabilizar a continuação de equipe especializada na oferta do atendimento psicossocial para mulheres em situação de violência.

O custo para manutenção em 12 meses será de R$550.000,00 já com os impostos inclusos, sendo 4 psicólogos no regime de plantão 24 horas com carga horária 12x36.

Destinação de R$ 550.000,00 na ação 4414 para contratação de equipe composta por 4 psicólogos para atuação na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher), por meio de acordo de cooperação técnica.

Proposta 560: Unidade responsável: Seapa

Finalidade: Quintais produtivos para agricultoras familiares

Produto: Agricultoras familiares atendidas

Público alvo: Agricultoras familiares

Unidade: unidade

Meta física: 200

Meta financeira: R$2.000.000,00.

Proposta 609: Construção de quintais produtivos para as mulheres nos municípios das 4 microrregiões: alto, médio e baixo Jequitinhonha e Mucuri.

Meta financeira: R$400.000,00.

Proposta 610:

Solicito os quintais produtivos pois além de capacitar, gera renda e traz autonomia que é o nosso maior desejo.

Os valores estimados são de R$300.000,00.

Proposta 611: (Proposta 307, apresentada para revisão de 2021)

Aumentar as metas fiscais e financeiras da Ação 4416 para realizar caravanas educativas de promoção da igualdade de gênero nas comunidades da zona rural, por meio da rede de serviços e equipamentos de proteção as mulheres, com a participação das entidades da sociedade civil nos municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri.

Proposta 612: Apoio Implantação da Casa da Mulher Brasileira

Apoio para o processo de criação e manutenção da Casa da Mulher Brasileira do programa do Ministério da Mulher, que será instalada no Vale do Jequitinhonha.

Meta Financeira = R$500.000,00.

Proposta 613: Unidades Móveis de Atendimento

Apoio para a equipe profissional e manutenção das unidades móveis de acolhimento a mulher (ônibus lilas), principalmente a unidade móvel localizada em Araçuaí (Médio Jequitinhonha)

Meta Financeira = R$200.000,00

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 20: Na Região do Vale do Jequitinhonha segundo dados da Sejusp, entre Jan. 2021 e Jun.2023, ocorreu 47 feminicídios registrados, sendo deste total, 30 consumados. O que representa uma média de um feminicídio por mês no Vale do Jequitinhonha de caráter consumado. Nesse sentido, perante a esse cenário, temos atualmente 3 redes de enfrentamento à violência: Fórum Regional de Enfrentamento à violência contra as mulheres do Baixo Jequitinhonha, Fórum Regional de Enfrentamento à violência contra as mulheres do Médio Jequitinhonha e Fórum Regional de Enfrentamento à violência contra as mulheres do Alto Jequitinhonha.

Para fortalecer e aperfeiçoar a atuação efetiva das 3 redes de enfrentamento à violência é necessário apoio orçamentário para fomentar as ações previstas. Como compreendemos que o trabalho em rede é algo fundamental, acreditamos na necessidade de realização de capacitação permanente em caráter regionalizado.

Proposta 38: Caraí é a cidade caracterizada pelo maior índice de violência doméstica do Vale do Mucuri.

A continuidade do mesmo é fundamental.

Entidade executora Aprender Produzir Juntos – APJ.

Proposta 41: O ônibus lilás é um veículo que leva serviços especializados de prevenção, assistência e também ações educativas a localidades remotas com altos índice de violência contra a mulher e também garante a mulher o direito a saúde.

Proposta 50: O Vale do Mucuri é marcado por diversas violações dos Direitos das Mulheres. Marcado também pela auto-organização das mulheres, com uma diversidade de grupos, organizações, entidades coletivas. Neste sentido, o grupo de Mulheres Organizadas do Mucuri – uma frente de trabalho da Associação dos bairros de Teófilo Otoni vem contribuindo com espaços de fomento de auto-organização, participação popular, controle social, oficinas para autoeconomia financeira, entre outro. Se realiza anualmente encontros de mulheres para fortalecer os debates firmados nas ações realizadas.

Proposta 68: Sabe-se que a violência contra a mulher alcança índices alarmantes no país, ferindo os direitos humanos, a dignidade humana, a vida e a integridade física dessas cidadãs a segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano de 2019, cada 2 min é realizado um novo registro de denúncia de violência de gênero em âmbito doméstico totalizando 263.067 casos de lesão corporal dolosa.

Proposta 117: A situação de vulnerabilidade foi agravada com a pandemia, o que dificultou mais ainda o ingresso das mulheres no mercado de trabalho. Pesquisas recentes mostram também o crescimento dos casos de violência doméstica e a dificuldade da mulher de se separar do seu agressor, em razão da ausência da independência financeira.

A realização das oficinas possibilitará que a mulher seja capacitada profissionalmente, de modo a permitir que ela consiga chefiar o próprio lar. É importante ampliar o orçamento e a área de atuação para que as políticas de promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres cheguem aos municípios menos assistidos pelo estado.

Proposta 364: Criar grupo gestor institucionalizado que garanta que as políticas de garantias dos direitos das mulheres sejam transversais a todas as instituições do Estado.

Garantir que as políticas afirmativas e de garantias dos direitos das mulheres sejam transversais a todas às Instituições públicas, estando contempladas no orçamento, na paridade de vagas, nos programas e serviços, e na política.

Proposta 469: Implementar unidades de acolhimento para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, com vista ao aprimoramento da proteção social, uma vez que atualmente não há unidades disponíveis para encaminhamento das mulheres vítimas na região.

Proposta 470: Situamos no vale do Jequitinhonha nordeste mineiro, região em que ainda se tem muito presentes relações sociais permeadas da prática de autoritarismo, de favoritismo e clientelismo com investimento desigual no âmbito das políticas públicas.

Em relação ao cenário da violência contras as mulheres, Minas Gerais lidera o ranking do Estado com mais registros de feminicídio do Brasil. Segundo o 16° Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no ano de 2022 houve 171 mulheres assassinadas por crime de feminicídio no Estado. Em nossa região do Vale do Jequitinhonha temos a marca de que todo mês ocorre um crime de feminicídio em algum município da região.

Por isso, investir em recursos do Governo do Estado nas ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica em nossa região é fundamental.

Proposta 475: Geração de renda para a mulher

A região do Vale do Jequitinhonha ainda é marcada por processos migratórios, em que os homens buscam trabalhos fora da região e as mulheres permanecem com os filhos, muitas vezes enfrentando dificuldades de oportunidades de trabalho. Por isso é necessário fortalecer o empoderamento feminino investindo em geração de renda para as mulheres.

Proposta 492: Projeto Chame a Frida – Ampliação dos atendimentos e ampliação da estrutura para atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na estrutura atual tem atendimento psicossocial, Smade ambulatório, sala de passagem temporária. O processo está em ampla ascensão em várias cidades, mas entendo que Manhunaçu como polo regional necessita de ampliação da área e de recursos para custiar os profissionais que fazem o atendimento as vítimas e a replicação dessa iniciativa garantirá o atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o estado de Minas Gerais.

Proposta 560: Beneficiar agricultores familiares tendo em vista que os quintais produtivos poderão ampliar e melhorar a renda das famílias ou grupos de agricultores que estão na insegurança alimentar.

Proposta 609: O investimento na geração de renda para as mulheres é uma ação estratégica central, para responder as desigualdades sociais de caráter de raça e gênero, pautando a autonomia econômica e incentivando o empreendedorismo feminino. Sendo iniciativas que fomentam a economia local e regional.

Proposta 610: Estou trazendo um documento solicitando ajuda através da associação conectar(?) E a cooperativa raízes dos vales, pois já é uma reivindicação da comissão de mulheres do estado de minas gerais (Fetaemg).

Sou a Amaurisa Vieira da Comissão de Mulheres do Mucuri-MG.

Proposta 611: A proposta tem por finalidade levar informações, criar espaços de reflexão e formação junto a população da zona rural das regiões Norte, Vale Mucuri e Jequitinhonha. Busca-se criar possibilidades para ampliar a rede de produção a essas regiões, reduzir o número violência, construir processos educativos que possam contribuir com a igualdade de gênero e diminuir a vulnerabilidade social.

Proposta 612: Na Região do Vale do Jequitinhonha segundo dados da Sejusp, entre Jan. 2021 e Jun. 2023, ocorreu 47 feminicídios registrados, sendo deste total, 30 consumados. O que representa uma média de um feminicídio por mês no Vale do Jequitinhonha de caráter consumado. Nesse sentido, perante a esse cenário, temos atualmente 3 redes de enfrentamento à violência: Fórum Regional de Enfrentamento à violência contra as mulheres do Baixo Jequitinhonha, Fórum Regional de Enfrentamento à violência contra as mulheres do Médio Jequitinhonha e Fórum Regional de Enfrentamento à violência contra as mulheres do Alto Jequitinhonha.

Para fortalecer e aperfeiçoar a atuação efetiva das 3 redes de enfrentamento à violência é necessário apoio orçamentário para fomentar as ações previstas. Como compreendemos que o trabalho em rede é algo fundamental, acreditamos na necessidade de realização de capacitação permanente em caráter regionalizado.

Proposta 613: na região do vale do Jequitinhonha segundo dados da Sejusp, entre jan. 2021 e jun. 2023, ocorreu 47 feminicídios registrados, sendo deste total, 30 consumados. O que representa uma média de um feminicídio por mês no Vale do Jequitinhonha de caráter consumado. Nesse sentido, perante a esse cenário, temos atualmente 3 redes de enfrentamento à violência: Fórum Regional de Enfrentamento à violência contra as mulheres do Baixo Jequitinhonha, Fórum Regional de Enfrentamento à violência contra as mulheres do Médio Jequitinhonha e Fórum Regional de Enfrentamento à violência contra as mulheres do Alto Jequitinhonha.

Para fortalecer e aperfeiçoar a atuação efetiva das 3 redes de enfrentamento à violência é necessário apoio orçamentário para fomentar as ações previstas. Como compreendemos que o trabalho em rede é algo fundamental, acreditamos na necessidade de realização de capacitação permanente em caráter regionalizado.

– À Comissão de Participação Popular.