Projeto de Lei nº 1.094/2023

Declara de utilidade pública a Associação Fraternidade e Esperança Santa Maria, com sede no Município de Pedro Leopoldo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Fraternidade e Esperança Santa Maria, com sede no Município de Pedro Leopoldo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de julho de 2023.

Douglas Melo, vice-líder do Governo e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PSD).

Justificação: A concessão de declaração de utilidade pública para a Associação Fraternidade e Esperança Santa Maria é justificável pelos projetos e atividades socioassistenciais que a entidade realiza em benefício dos moradores de Pedro Leopoldo.

De acordo com o seu estatuto, a associação tem como objetivo garantir o desenvolvimento humano e a melhoria das condições de vida no município supracitado, através da atuações prestadas à sociedade pautadas na promoção da educação, desenvolvimento social, assistência social, cultural e da sustentabilidade ambiental.

A Associação Fraternidade e Esperança Santa Maria preenche os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, uma vez que está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme atestado apresentado pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desse projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.