Requerimento nº 1.085/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para se garantir especial atenção aos empreendimentos rurais de cana-de-açúcar na região do entorno de Ponte Nova-MG, no que diz respeito à análise e ao processamento de autorizações ambientais, com o fito de desburocratizar sua tramitação e conferir celeridade aos pedidos.

Sala das Reuniões, 12 de abril de 2023.

Adriano Alvarenga, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PP).