Projeto de Lei nº 1.083/2023

Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental AME VIDAS – Amev –, com sede no Município de Santa Bárbara.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Organização Não Governamental Ame Vidas – Amev –, com sede no Município de Santa Bárbara.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de julho de 2023.

Alê Portela (PL)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.