Projeto de Lei nº 1.076/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as feiras de Exposição Agropecuária – Expoagro realizadas em Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, as feiras de Exposição Agropecuária – Expoagro realizadas em Minas Gerais.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2023.

Enes Cândido, vice-presidente da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer (PP).

Justificação: As Exposições Agropecuárias acontecem anualmente em todo o Estado e são consideradas grandes feiras de negócios, que congregam não apenas os setores agrícolas e agropecuários, mas também o cultural, o artístico e o de artesanato, gerarando empregos diretos e indiretos e promovendo músicos e gastronomia regionais. 

As Expoagros oferecem cursos e oficinas técnicas, demonstrações práticas em áreas temáticas e oportunizam que os expositores comercializem seus produtos e que os produtores rurais compartilhem e atualizem conhecimento e teconologia para o setor na busca de um agronegócio cada vez mais sustentável em relação ao meio ambiente e à economia.

As Exposições Agropecuárias possibilitam o acesso às inovações e tecnologias em várias áreas de interesse: agroindústria, dinânima das máquinas, avicultura, hortaliça, energias renováveis, viveiro de mudas, bem como outras inúmeras temáticas que costumam ser oferecidas nos estandes das entidades e dos expositores presentes.

Além de movimentar o setor do agronegócio, as Exposições Agropecuárias também mobilizam bares, restaurantes, comércio e a economia da região onde são realizadas, gerando emprego e renda.

O agronegócio mineiro vem mostrando a cada ano sua relevância para a balança comercial do Estado. Segundo informações do Sistema Faemg, em 2022, o Valor Bruto da Produção (VBP) superou os R$137 bilhões, apontando um crescimento de 8,9% em relação a 2021. As exportações também foram destaque, atingindo recorde histórico: somaram quase US$13 bilhões, de janeiro a outubro de 2022, resultado que ultrapassa em 49% o obtido no mesmo período de 2021. Foram embarcadas cerca de 12 milhões de toneladas para 172 países, sendo a China o principal comprador. As exportações do agro somam 8% das exportações totais do Estado, sendo que, no mesmo período de 2021, a participação foi de 26,5% em valor (http://www.sistemafaemg.org.br/agronegocio-em-minas).

A ExpoAgro de Governador Valadares, por exemplo, é considerada a maior feira de agronegócio do leste de Minas e, em 2019, tornou-se patrimônio histórico e cultural imaterial do município mediante seu tombamento em âmbito municipal.

Portanto, diante da importância das ExpoAgros para o desenvolvimento do setor, apresento este projeto de lei e conto com o apoio dos nobres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.