Requerimento nº 1.069/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Eduardo Azevedo e Leleco Pimentel aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.

Sala das Reuniões, 11 de abril de 2023.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).