Requerimento nº 1.064/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Gustavo Santana, Bruno Engler, Delegada Sheila e Caporezzo aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a contratação urgente de serviços de vigilância armada nas escolas públicas do Estado, para controle e segurança de acesso no ambiente escolar.

Sala das Reuniões, 11 de abril de 2023.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).

Justificação: O Brasil tem acompanhado um aumento significativo da violência nas escolas públicas e privadas. Os Alunos, docentes, técnicos administrativos, pais de alunos ou responsáveis, gestores e outras pessoas que trabalham ou participam do cotidiano da escola, bem como terceiros sem vínculo com a instituição, podem ser autores ou vítimas da violência no ambiente escolar. A violência na escola não tem uma única causa. Há uma série de fatores que influenciam na manifestação desse fenômeno, como fatores individuais, familiares, sociais e escolares. Atualmente não existem mecanismos de prevenção para diminuir o clima de medo e insegurança que se instalou na nossa sociedade. Imperiosa e urgente atitudes preventivas que garantam a segurança de todos. A escola deve ser um lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram. Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo. Para termos segurança eficiente nas escolas é importante cuidar tanto do ambiente interno, quanto externo, investir no serviço de segurança profissional é primordial para a rede de ensino, tornando-a mais segura e inibindo possíveis ilícitos. Diante dos fato expostos, requer que seja encaminhada ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, o pedido de providências acima referido.