Projeto de Lei nº 1.061/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares e Pequenos Produtores de Leite e Derivados, com sede no Município de Olhos-d'Água.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares e Pequenos Produtores de Leite e Derivados, com sede no Município de Olhos-d'Água.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de julho de 2023.

Marquinho Lemos (PT)

Justificação: Este projeto de lei tem o objetivo de declarar como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares e Pequenos Produtores de Leite e Derivados com sede no município de Olhos D'água – MG.

A Associação foi criada para desempenhar de forma responsável projetos de cunho assistenciais na cidade e região, proteger o meio ambiente, proporcionar melhorias de convívio e prestar quaisquer serviços que contribuam com o fomento e racionalização das explorações agropecuárias.

Diante exposto, convido os nobre colegas a aprovarem este projeto de lei.

– Proposição não recebida, nos termos do inciso III do art. 173 do Regimento Interno.