Ofício nº 903/2022

Da Sra. Eliane Maria Gonçalves Falcão, procuradora-geral de justiça em exercício, encaminhando proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 3.285/2021, que altera o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências. (– Anexe-se ao referido projeto.)