Projeto de Lei nº 3.829/2022

Reconhece com de relevante interesse cultural, o município de Jesuânia, como terra das Congadas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, o município de Jesuânia, como terra das Congadas.

Art. 2º – As Congadas de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de junho de 2022.

Professor Cleiton, Vice-Presidente da Comissão de Participação Popular (PV).

Justificação: Congada, congado ou congo, é uma expressão cultural e religiosa que envolve o canto, dança, teatro e espiritualidades cristã e de matriz africana.

Nesta festa, se louva Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Santa Efigênia, lembrando da proteção que esses santos deram aos escravos negros. Em algumas congadas, se recorda a figura de Chico Rei e da luta entre cristãos e mouros.

A congada é celebrada de norte a sul do Brasil. No município de Jesuânia, o Dia das Congadas é celebrado anualmente, no dia 29 de junho.

A congada é mistura das festas trazidas pelos negros escravizados com a religiosidade cristã praticada na colônia.

No entanto, suas origens remontam à própria África, quando os súditos faziam o Cortejo aos Reis Congos, a fim de agradecer os seus governantes.

Ao chegar à colônia, os negros se reconheceram imediatamente com santos negros como são Benedito, o Africano, Santa Efigênia, uma princesa etíope, e Nossa Senhora do Rosário.

Todos esses santos foram identificados com os ancestrais africanos e eram homenageados com cultos e igrejas construídas com o trabalho e o dinheiro de alforriados e escravizados.

Outra figura saudada na festa é a da princesa Isabel, por seu papel na libertação dos escravos. Cruza-se a tradição de uma figura da monarquia africana com a brasileira.

Destacamos duas lendas que explicam a origem da congada: a vida de Chico Rei e a aparição de Nossa Senhora no mar.

A tradicional festa esteve sujeita a mudanças, assimilando espetáculos advindos da cultura de massa presente no cenário capitalista. Diante desse processo de adequação, várias manifestações, louvores e tradições da Congada não são mais praticados em algumas cidades do interior do Sul de Minas. A partir dessas ocorrências é que será possível observar as mudanças das práticas da Congada na cidade de Jesuânia.

A sua manifestação teve início no bairro rural do Varjão e depois de alguns anos foi trazida para o centro da cidade, sendo realizada anualmente na praça do Rosário, com o intuito de louvar Nossa Senhora, que é umas das mais importantes santas do Congado na cidade.

A estrutura da festa inicia com o levantamento do mastro de São Pedro pela família que fica durante um ano com ele em sua residência. Durante os dias da semana eram realizadas as embaixadas e alvoradas, havia a barraca do rei e rainha que era o que mantinha o orçamento da festa antigamente, e no último domingo da festa é realizada a coroação do rei e rainha do ano seguinte.

O mastro de São Pedro é o maior símbolo da congada em Jesuânia. Durante o período de um ano, fica na casa de uma família que é escolhida pela comissão organizadora. O mastro é uma peça de madeira que guarda dentro dois santos que são hasteados no primeiro dia da tradição.

O mastro de São Pedro representa a adoração aos santos do mês de junho, no caso São Pedro e São João Batista, e também representa o início e o fim da festa. No dia de São Pedro, 29 de junho, o mastro já deve estar erguido. Na tradição, a família que está com o mastro prepara uma celebração antes do cortejo até o seu erguimento em frente à igreja do Rosário. Nesta celebração, durante o dia, é preparado um lanche para dar à população que à noite estará presente no terço. Esse lanche, como de costume é composto por pão com molho, chocolate quente e quentão representando a simplicidade da manifestação.

O início da celebração religiosa começa com a benção do padre ao mastro e aos católicos presentes. Depois, é rezado um terço pela família congadeira para então esperar pela chegada dos ternos que conduzirão o mastro de São Pedro até a igreja do Rosário.

Após o seu erguimento, o público presente faz suas promessas aos pés do mastro, elevando suas orações em voz alta. Os ternos de congada se apresentam separadamente para que todos possam visualizar a suas danças, seus cânticos, celebrando a presença do reinado presente.

O terno de congada, segundo os próprios congadeiros, é constituído por um grupo de pessoas que encenam e entoam cânticos e danças reverenciando os santos. Neste grupo, formado por homens e mulheres, as práticas ficam distribuídas: os homens cantam e tocam os instrumentos de tambor e cordas e as mulheres encenam a dança e ficam responsáveis por carregar a bandeira do terno.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.