Projeto de Lei nº 3.759/2022

Confere ao Município de Maria da Fé os títulos de Capital Mineira das Oliveiras e a reconhece como “A Cidade das Oliveiras”.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Maria da Fé o título de Capital Mineira das Oliveiras.

Art. 2º – Fica reconhecida como “A Cidade das Oliveiras” o município de Maria da Fé.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de maio de 2022.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (PDT).

Justificação: A história da introdução da oliveira na região dos Contrafortes da Mantiqueira teve início em 1935, através de uma família de imigrantes portugueses. O senhor Emidio Ferreira dos Santos, nascido em Portugal, imigrou-se para o Brasil em 1933, para trabalhar no Rio de Janeiro e obter recursos financeiros para voltar a Portugal. Em 1935 o senhor Emídio foi convidado a administrar uma Fazenda em Maria da Fé. Após conhecer a Fazenda, Emidio gostou muito do lugar e pediu que sua esposa, Maria da Conceição Ferreira Teles, se mudasse com seus filhos para o Brasil. Após muita insistência do marido, a senhora Maria da Conceição resolveu se mudar para Maria da Fé. A pedido de Emídio ela trouxe nas bagagens diversas mudas e sementes e entre elas, as oliveiras.

Hoje os plantios de oliveiras na região Sudeste, além dos Contrafortes da Serra da Mantiqueira, entre MG, SP e RJ, abrangem também a região serrana do Espírito Santo. Estima-se que existam cerca de 200 produtores, distribuídos em mais de 80 municípios. A safra recorde na região da Serra da Mantiqueira foi no ano de 2018, quando foram produzidos cerca de 80 mil litros de azeite. No mesmo ano a região serrana do Espírito Santo extraiu o primeiro azeite de azeitonas capixabas, com uma produção de 15 litros.

Em 2022 estima-se que a área plantada esteja próxima de 3000 hectares, sendo cerca de 1,2 milhões de plantas. Também já existem cerca de 90 marcas de azeites produzidos na região. Essas informações foram estimadas pela Epamig e pela Associação dos Olivicultores dos Contrafortes da Mantiqueira –Assoolive. Atualmente na região da Serra da Mantiqueira existem 29 agroindústrias de extração do azeite, destas, 4 estão em Maria da Fé.

De toda a produção, a maior parte está em Minas Gerais, cerca de 60%. Em 2019 houve uma queda de safra e uma das hipóteses é que deva ter sido causada por condições climáticas desfavoráveis à cultura. A produção na região sudeste foi de aproximadamente 20 mil litros em 2019. Em 2020 a produção voltou a subir e estima-se que foram produzidos neste ano cerca de 50 mil litros de azeite. Para 2021 estima-se que a produção tenha sido semelhante a 2020, com 50 mil litros de azeite. A safra de 2022 vai superar a produção de 2021, e com grande expectativa de superar também o recorde de produção de 80 mil litros de 2018. Espera-se produzir mais de 100 mil litros de azeite neste ano de 2022 na Serra da Mantiqueira.

Dessa forma, é mais que justo a concessão do Título de “Capital Mineira das Oliveiras” e o reconhecimento do Município de Maria da Fé como “A Cidade das Oliveiras”.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Duarte Bechir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1.576/2020, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.