Projeto de Lei nº 3.718/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de maio de 2022.

Celinho Sintrocel, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PCdoB).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.