Projeto de Lei nº 3.544/2022

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Alfenas – ARPA, com sede no Município de Alfenas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Alfenas – ARPA, com sede no Município de Alfenas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de março de 2022.

Cristiano Silveira, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.