Projeto de Lei nº 3.506/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a Queca, produzida no Município de Nova Lima.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a Queca, produzida no Município de Nova Lima.

Art. 2º – O modo de fazer a Queca poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de fevereiro de 2022.

João Vítor Xavier,pPresidente da Comissão de Saúde (Cidadania).

Justificação: De origem inglesa, a Queca é um bolo artesanal muito tradicional na culinária nova-limense, preparado especialmente em ocasiões como natal e ano novo.

O cake inglês se tornou “Queca” para a população e seu modo de fazer sofreu algumas adaptações em razão das dificuldades de encontrar ingredientes mais comuns na Europa.

Existem dezenas de receitas catalogadas, mas, em geral, o bolo de consistência mais dura e cor escura, é preparado com frutas cristalizadas, frutas secas, nozes e especiarias.

As várias receitas acontecem porque cada cozinheira tem um jeito especial de compreender o bolo e exteriorizar seu íntimo, característica importante no modo de fazer a Queca. Por outro lado não deixa ser única, peculiar e específica de Nova Lima.

No ano de 2010, a Prefeitura patrocinou o “Festival da Queca e Tradições da Culinária Nova-limense” para promover uma das principais heranças dos ingleses para as famílias nova-limenses, bem como para divulgar a iguaria para as novas gerações e fomentar o turismo gastronômico.

O bolo ganhou o mundo por meio do projeto “Viva a Queca”, criado por um grupo de mulheres que não deixa a tradição morrer e oferecem o bolo como opção de presente em feiras, eventos, confraternizações e durante todo o ano.

Considerando a importância de preservação e proteção do patrimônio cultural, o Município de Nova Lima tomou a iniciativa de registrar, por meio do Decreto nº 7.519, de 11/9/2017, o modo de fazer a Queca, por seu valor histórico e tradicional.

Compete esta Casa apoiar, promover e difundir ações de salvaguarda do patrimônio cultural do povo mineiro, razão pela qual conto com a anuência dos pares a este projeto de relevante interesse.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.