Requerimento nº 12.442/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e dos deputados Betão e Professor Cleiton aprovado na 50ª Reunião Extraordinária, realizada em 7/12/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que realize diagnóstico da estrutura das escolas atendidas pelo programa Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI – que leve em consideração os seguintes aspectos: quantidade de salas de aulas;  relação de estudantes por sala de aula; condições das cozinhas, dos refeitórios, das áreas de prática  esportiva, dos banheiros, das salas de professores e das estruturas elétrica e hidráulica dessas escolas; quantidade de salas de informática e condições dos equipamentos; oferta de instalações acessíveis a pessoas com deficiência.

Sala das Reuniões, 12 de dezembro de 2022.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).