Requerimento nº 12.368/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 48ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/11/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que sejam investigados e apurados, com urgência, os atos de violência patrimonial, simbólica e política que ocorreram na madrugada do dia 29/11/2022, na Escola Municipal José Silvino Diniz, no Bairro Solar do Madeira, em Contagem.

Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2022.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: É preocupante o crescimento do número de ataques de motivação política no país, de tal modo que essas investidas estão chegando nas escolas, sejam públicas ou privadas, se manifestando por diversas formas, como atos de vandalismo ao patrimônio, violência física e em alguns momentos até a morte. Os funcionários da Escola Municipal José Silvino Diniz se depararam pela manhã do dia 29/11/2022 com pichações nazistas, ameaças à diretora da instituição, além de danos à infraestrutura e ao mobiliário, como mesas e cadeiras quebradas. Por motivos de segurança a escola foi obrigada a suspender as aulas, buscando preservar a integridade física dos educadores, alunos e demais funcionários. O caso em questão é grave, tendo vista o recente ataque que ocorreu às escolas de Aracruz (ES), deixando, até o presente momento, quatro vítimas e onze feridos. Este ato violento foi filmado pelo circuito interno da escola, sendo possível reconhecer o porte de acessórios que remetem a símbolos nazistas junto ao executor. Não podemos tolerar e nos omitir frente a onda de ataques que invadem as escolas brasileiras, que colocam em risco a vida dos professores, alunos e demais trabalhadores que integram o corpo funcional.