Requerimento nº 12.342/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 181/2022, recebida na Reunião Plenária Final do Parlamento Jovem Edição 2022, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência para que seja estudada a viabilidade de desenvolvimento de uma plataforma digital governamental, em parceria com os municípios do Estado, com informações sobre saúde mental; tratamentos oferecidos pelo SUS na Rede de Atenção Psicossocial; e a disponibilização dos contatos de profissionais habilitados para atendimento, online ou presencial, de pessoas com transtornos mentais.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.