Requerimento nº 12.333/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 178/2021, apresentada por participantes do projeto de formação política Parlamento Jovem de Minas 2020-2021, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios – AMM – pedido de providências para que sejam divulgadas, entre os seus associados, as seguintes recomendações:

– Promover melhorias no sistema de coleta e de disposição dos resíduos sólidos urbanos, de forma que eles não sejam lançados nas estruturas de drenagem e nos cursos d’água.

– Avaliar o uso de ecobarreiras para remover os resíduos flutuantes dos cursos d’água e promover regularmente a limpeza das grelhas das bocas de lobo, para que os materiais sólidos retidos durante as chuvas não sejam carreados para as tubulações de drenagem pluvial, de forma a se evitarem enchentes e alagamentos.

Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.