Requerimento nº 12.214/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 187/2022, apresentada por Júnior José da Silva, do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4062 – Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e Policiamento Escolar – do Programa 34 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2020-2023, potencializar as ações institucionais desenvolvidas por meio do Proerd, em especial no Município de Matias Cardoso, considerando-se a relevância desse programa para as crianças e adolescentes das escolas públicas e privadas do Estado no tocante à prevenção às drogas e à violência.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2022.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.